Abaixo relacionamos algumas ações que foram conquistadas com o apoio do CSI:
Regulamentação: Regulamentação do Conselho Superior Interclubes, estabelecidos pelos próprios Clubes Membros.
Plano de Metas: Plano de Metas do Conselho Superior Interclubes, estabelecendo quais as ações prioritárias para cada exercício.
Convênio de Intercâmbio Social e Desportivo: Implantação entre os Clubes Membros, onde o Associado do Clube Membro, pode freqüentar os Clubes participantes deste Convênio.
CNE - Conselho Nacional do Desporto: Reconhecimento da representatividade da CBC fomos indicados a participar deste Órgão, que estabelece a Política Nacional do Esporte e assessora o Ministro do Esporte.
Comissão dos Clubes Esportivos Sociais: O Poder Executivo, reconhecendo a representatividade do segmento, através de Portaria criou esta Comissão em caráter permanente, a qual efetuou estudos levantando os problemas do Setor e propôs várias sugestões para minimizá-los ou eliminá-los, resultando em um Relatório que já foi aprovado pelo CNE - Conselho Nacional do Esporte e entregue ao Ministério do Esporte para que suas áreas técnicas estudem a viabilização e priorização destas Propostas.
Conferências Nacionais do Esporte e Lazer: Criada através de Decreto Presidencial sendo a CBC convidada a participar da Comissão Organizadora, como também na aprovação da Política Nacional do Esporte e da criação do Sistema Nacional do Esporte.
C.C.N.E. – Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional de Esporte: Comissão que acompanha a aplicação das resoluções da Conferência Nacional do Esporte. Ela foi instituída pelo Ministério do Esporte, através da Resolução Nº 16, de 19 de setembro de 2006 e tem a Confederação Brasileira de Clubes, através do seu presidente o Sr. Arialdo Boscolo, como membro deste grupo nomeado através da Portaria nº 202, de 13 de novembro de 2006.
Projeto de contrapartida para isenção de IPTU dos Clubes Esportivos Sociais: Para compreender melhor como tudo começou, saiba que em julho de 2005, durante o 1º Encontro de Gestores de Esporte e Lazer, a CBC firmou um acordo de cooperação técnica com a ASMEL para formular ações conjuntas de implantação de projetos, programas e eventos. A partir daí, após diversos encontros, surgiu e amadureceu a idéia que foi apresentada à sociedade brasileira no final de 2006. O Projeto de Lei elaborado em conjunto pela ASMEL e a CBC é mais um passo para consolidar, de forma transparente, a parceria entre o poder público e as organizações da comunidade que atuam na área do esporte. Além de contar com a participação ativa dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer de todo o Brasil, por meio da ASMEL, essa iniciativa conta também com o apoio do próprio Governo Federal, representado aqui pelo Ministério do Esporte, que assumiu a missão de enviar um ofício de apoiamento com o Comunicado Especial (anexo) aos Prefeitos de todo o País.
Proposituras Legislativas: Acompanhamento no Congresso Nacional das proposituras legislativas de interesse do segmento.
Novo Código Civil: Após orçar um Parecer aos mais destacados Juristas do Brasil, contratamos o Ministro Aposentado do STF, Dr. Aldir Guimarães Passarinho, e impetramos no STF uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi a Julgamento em 15/12/2004, onde foi pedido vistas ao Processo. Paralelamente articulamos na Câmara Federal, o Projeto de Lei que altera Artigos deste Código, atendendo a necessidade do segmento, acompanhando em todas as Comissões na Câmara, articulando com cada Relator. Em razão do prazo de Tramitação da ADIn e Projeto de Lei, conseguimos também articular com o Poder Executivo as emissões de Medidas Provisórias em 2004 e 2005, que adiaram por mais um ano o prazo para os Clubes adaptem seus Estatutos, culminando na articulação de emissão de uma Medida Provisória com uma proposta que atenderia às necessidades do setor clubista, aprovado no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, solucionando este problema com o Código Civil que acabaria por atingir a grande maioria dos Clubes.
Loteria Timemania: Desde o início, propusemos e acompanhamos a Lei que cria a Loteria Timemania, que destina 1% dos recursos arrecadados aos Clubes Esportivos Sociais. Agora ela é uma realidade e a Confederação Brasileira de Clubes disponibilizará consultorias gratuitas aos clubes filiados, capacitando-os para obter este recurso. Além disso, a CBC será responsável pela aprovação dos Projetos dos clubes esportivos e sociais que receberão esse recurso. E com o funcionamento deste recurso no primeiro semestre de 2008, os Clubes do Conselho interessados em obter os recursos provenientes desta Lei terão seus projetos priorizados no momento da aprovação.
Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte: A CBC participou ativamente desta legislação, onde o empresário brasileiro ou a pessoa física podem colaborar com o desenvolvimento da atividade desportiva, abatendo um percentual no Imposto de Renda. A Confederação oferecerá também neste caso consultorias gratuitas aos clubes filiados, capacitando-os para fazerem seus projetos esportivos para se beneficiar deste incentivo. Informamos ainda, que o presidente da CBC, Arialdo Boscolo, é um dos membros da Comissão Técnica que aprovará os projetos esportivos da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte. Arialdo Boscolo foi eleito para fazer parte desta Comissão pelo Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado do Ministério do Esporte, sendo sua nomeação publicada na Portaria nº 171 de 04/09/2007.
Bolsa Atleta: Destina verba para os esportistas através de Bolsa aos Atletas que não possuem patrocínio e tenham destacado currículo, sendo que estes devem estar vinculados aos Clubes.
Programa de Descoberta do Talento Esportivoo: Através de Parceria com o Ministério do Esporte, os Clubes poderão capacitar-se para implantar este Programa voltado à identificação, detecção e encaminhamento de seus associados de 07 à 14 anos, por meio de testes, que serão disponibilizados pela CENESP – Centro de Excelência Esportiva, oferecendo a seu associado mais uma prestação de serviço, podendo também utilizar a sua infra-estrutura para descoberta de novos talentos nas comunidades existentes em seu entorno comprovando a excelência do Clube na prestação de serviço social.
Projeto de Lei n° 4874, de 2001, que Institui o Estatuto do Esporte: Acompanha e articula desde o inicio da tramitação deste Projeto na Câmara Federal, enviando Emendas e participando de Conferências Regionais para subsidio da Comissão Especial e na Reunião do Conselho, em 19/03/2005, o relator Deputado Gilmar Machado, deliberou com os Clubes presentes o Relatório e o Substitutivo que irá para votação da Plenária da Câmara.
