CBC assegura o artigo 43 no Estatuto do Torcedor
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 07/07/2010, Projeto de Lei, que endurece o Estatuto do Torcedor. O texto aprovado será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sancionamento.
As principais alterações do Projeto se resumem em:
- Fiscalização das torcidas que ficará por conta da organização da competição, do poder público e dos estádios, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento com imagem do público;
- Torcidas organizadas deverão manter cadastro com foto e endereço de todos os associados;
- Lista dos infratores deverá ser publicada na internet e na entrada dos estádios;
- Proibição de xingamento dentro dos estádios de futebol e ginásios de esporte, sob pena de prisão;
- Infrações cometidas por um membro da torcida, estarão sujeitas a serem de responsabilidade de toda associação que poderá ser proibida de entrar nos estádios por até três anos;
- Autoriza a criação de juizados do torcedor para julgar as infrações nos estádios;
- Veta a presença de cambistas, obriga a publicação da súmula dos jogos na internet e cria ouvidorias nos estádios, ambos com pena de prisão.
A Confederação Brasileira de Clubes – CBC, acompanhou toda a tramitação e assegurou que o artigo 43 do “Estatuto do Torcedor” (incluído pela própria CBC na criação deste Estatuto) permanecesse sem mudanças, garantindo com isso que essas alterações no Projeto sejam aplicadas apenas para o Desporto Profissional.
A não alteração desse artigo, garante aos clubes esportivos sociais e seus dirigentes a isenção dos encargos e responsabilidades, que seriam inviáveis em suas estruturas atuais.
A CBC continuará no acompanhamento e nas articulações em prol do segmento clubístico, sempre visando mais conquistas para os clubes!
